Deus e Poder Moderador: Por que é Importante Ter uma Constituição Limpa?
- Jorge Guerra Pires
- 27 de jan. de 2025
- 2 min de leitura
No imaginário cristão e de parte da sociedade, há uma crença de que a maioria religiosa pode legislar de acordo com seus valores, sem restrições. Esse pensamento, comum entre deputados e líderes religiosos, leva a tentativas de impor leis baseadas em doutrinas específicas, ignorando os princípios laicos da Constituição. Um exemplo claro é a tentativa de reverter o reconhecimento do casamento homoafetivo, que foi garantido pela Suprema Corte como um direito igualitário para todas as pessoas LGBTQIA+.
A Constituição brasileira é o principal instrumento que impede abusos e garante os direitos fundamentais. Ela estabelece o Brasil como um Estado laico, assegurando que nenhuma religião tenha primazia sobre as outras ou sobre aqueles que não seguem crenças religiosas. No entanto, a presença da expressão “sob a proteção de Deus” no preâmbulo da Constituição contradiz esse princípio, pois não possui valor prático e abre espaço para interpretações que podem fragilizar o caráter laico do Estado.
Essa inclusão reflete um resquício histórico e cultural que, embora simbólico, pode ter implicações reais. Por isso, a retirada dessa expressão é essencial para reforçar a neutralidade do Estado e evitar que grupos religiosos utilizem brechas para impor suas agendas.
A Questão do Poder Moderador
De forma semelhante, a ideia do “poder moderador” é outro elemento que precisa ser enfrentado. Durante o período imperial, o poder moderador permitia que o imperador interviesse em situações de crise, concentrando autoridade nas mãos de uma única figura. Hoje, mesmo sem base jurídica, essa ideia é explorada por figuras políticas e militares para justificar ações autoritárias. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tentou resgatar essa noção, sugerindo que as Forças Armadas poderiam atuar como um poder moderador.
Assim como a retirada de resquícios de poder moderador da Constituição é fundamental para evitar retrocessos democráticos, a exclusão de referências religiosas é crucial para consolidar um Estado verdadeiramente laico. Ambas as questões representam a luta contra interpretações que fragilizam as bases democráticas e pluralistas do Brasil.
A Importância de uma Constituição Limpa
Uma Constituição clara, livre de ambiguidades e resquícios históricos que não condizem com os princípios democráticos, é essencial para proteger os direitos de todos os cidadãos. O Brasil é um país diverso, composto por pessoas de diferentes crenças e também por aqueles que não seguem nenhuma. Manter a neutralidade estatal é garantir que essa diversidade seja respeitada e que nenhuma crença seja imposta sobre outra.
Por isso, a revisão desses pontos na Constituição não é apenas uma questão simbólica, mas uma necessidade para fortalecer a democracia, garantir a liberdade religiosa e proteger os direitos individuais. Uma Constituição limpa é o alicerce para um futuro mais justo e inclusivo.
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