Um Estudo de Impacto Ambiental deveria ser um documento capaz de organizar informações, apresentar dados, avaliar riscos e oferecer à sociedade uma compreensão confiável do empreendimento que pretende instalar.

No caso do Projeto Antônio Pereira, da Leão de Ferro, a leitura do EIA revela uma situação preocupante: em diversos momentos, o relatório parece discordar de si próprio.

Há tabelas que contradizem o texto, contas que não fecham, conclusões que não combinam com os próprios impactos reconhecidos e avaliações cuja fundamentação merece ser questionada.

Estamos falando de um documento que pretende avaliar os efeitos de uma mineração a céu aberto nas proximidades de uma comunidade. Não é um trabalho escolar, uma planilha doméstica ou um rascunho de escritório. É um estudo ambiental que pode influenciar decisões com consequências concretas para a vida de milhares de pessoas.

Vamos aos dez casos.

1. O impacto é reversível e irreversível ao mesmo tempo

No Impacto 4, sobre a potencial alteração da qualidade das águas subterrâneas, o texto narrativo afirma que o impacto, caso ocorra, será reversível.

Até aí, uma classificação.

Mas basta consultar a Tabela 84 para encontrar outra: irreversível.

Afinal, em que ficamos? A alteração da qualidade das águas subterrâneas pode ser revertida ou não?

Não estamos discutindo uma interpretação filosófica sobre o meio ambiente. Estamos diante de duas classificações incompatíveis dentro do mesmo estudo.

Uma tabela não pode dizer o contrário do texto que deveria resumir. Alguém precisava ter conferido isso antes da entrega do documento.

2. Os caminhões fazem 13 viagens em uma página e 11 em outra

Na página 402, o relatório apresenta uma estimativa de 1,3 viagem por hora durante uma jornada de dez horas.

A conta é simples:

1,3 × 10 = 13 viagens por dia.

Mas, algumas páginas depois, na página 409, o mesmo estudo afirma que serão 11 viagens diárias.

Qual número foi utilizado para avaliar o impacto sobre o trânsito da MG-129? Treze ou onze?

A diferença não é uma questão de arredondamento. São duas estimativas diferentes para a movimentação diária de caminhões.

3. Nove mais três são onze — pelo menos no relatório

A página 409 consegue oferecer uma terceira versão da conta.

O relatório distribui as viagens da seguinte maneira:

• 9 viagens por dia no sentido de Barão de Cocais;

• 3 viagens por dia no sentido de Mariana.

Somando:

9 + 3 = 12.

Mas o total apresentado no próprio texto continua sendo 11 viagens por dia.

Temos, portanto, três números para aquilo que deveria ser uma única estimativa: 13, 11 e 12.

É difícil imaginar uma demonstração mais simples de falta de conferência aritmética. Antes de discutir o impacto dos caminhões sobre a comunidade, seria interessante que o relatório conseguisse contar os próprios caminhões.

4. O trânsito não será impactado, mas o estudo reconhece aumento do risco de acidentes

Na avaliação do tráfego, o EIA conclui que o acréscimo de viagens seria pequeno e afirma que isso não ocasionaria impacto no trânsito local.

Entretanto, o próprio relatório apresenta o Impacto 14: aumento da probabilidade de acidentes com veículos.

Esse impacto é classificado como negativo, de média magnitude e abrangência regional.

É claro que fluxo de tráfego e risco de acidentes não são exatamente a mesma coisa. Mas a contradição merece atenção: o estudo minimiza a repercussão do transporte sobre o trânsito e, ao mesmo tempo, reconhece que a movimentação de veículos aumenta a probabilidade de acidentes.

Como foram conciliadas essas duas avaliações? Qual foi o peso dado à circulação de caminhões nas condições reais da MG-129 e nos acessos utilizados pela população?

O relatório precisa explicar melhor essa conta.

5. O impacto sobre os serviços públicos não ocorrerá — mas aparece na tabela como provável

Na página 413, o EIA reconhece que a chegada de trabalhadores de outros municípios pode pressionar serviços públicos de saúde, educação, saneamento, transporte e segurança.

Logo depois, afirma que, na avaliação realizada, esse impacto não ocorrerá, devido ao número reduzido de funcionários, à prioridade para mão de obra local e ao pequeno porte do empreendimento.

Mas a Tabela 98 classifica o impacto como negativo, de baixa magnitude e de ocorrência provável.

Então, afinal, o impacto ocorrerá ou não?

Se a conclusão é que ele não ocorrerá, por que a tabela o classifica como provável? Se é provável, por que o texto afirma que não ocorrerá?

O problema não é apenas uma palavra mal colocada. É a falta de coerência entre a justificativa e a classificação que deveria expressar o resultado da avaliação.

6. A perda de habitats é inevitável, mas recebe classificação de baixa magnitude

Na avaliação da perda de diversidade vegetal e redução de habitats, o próprio EIA reconhece que a redução de habitats provocada pela supressão da vegetação não pode ser evitada.

O documento fala em compensação, conservação de ambientes semelhantes e programas ambientais.

Ainda assim, classifica o impacto como de baixa magnitude.

A pergunta é simples: qual é o parâmetro utilizado para transformar uma perda reconhecidamente inevitável de habitats em um impacto de baixa magnitude?

Não basta escrever a palavra "baixo" em uma tabela. É necessário demonstrar por que a perda foi considerada pequena, quais critérios foram utilizados e como a importância ecológica da área foi incorporada à avaliação.

Uma classificação não substitui uma justificativa.

7. O estudo de ruído mede o silêncio da mineração e conclui sobre o barulho que ela ainda vai produzir

O EIA informa que foram realizadas medições de ruído em dois pontos, um dentro da área do empreendimento e outro no entorno.

O próprio texto explica que, como a mineração ainda não estava em operação, as medições serviriam como referência para comparações futuras.

Isso é uma medição de ruído de fundo, o chamado background. Ela registra as condições existentes antes da operação.

Mas o relatório também afirma que os equipamentos que serão instalados não ultrapassarão os limites de ruído permitidos.

Como se chega a essa conclusão sobre equipamentos que ainda não estavam funcionando?

Uma medição de ruído anterior à operação não demonstra, por si só, qual será o ruído produzido por britadores, peneiras vibratórias, correias transportadoras e demais equipamentos. Para isso, é necessário apresentar uma avaliação prospectiva tecnicamente fundamentada.

Medir o silêncio antes da mineração não é o mesmo que demonstrar que a mineração será silenciosa.

8. Mais de 100 moradores foram ouvidos, mas como sabemos quem eles representam?

O EIA afirma que mais de 100 moradores foram ouvidos no conjunto de entrevistas e reuniões.

O documento também apresenta dois blocos de entrevistas: um com 40 pessoas e outro com 18.

A questão é: como se chegou ao número total de mais de 100? Quantas pessoas participaram de cada atividade? Houve participantes repetidos? Como foram selecionados os entrevistados e como foram convidados?

No primeiro bloco, o próprio relatório informa que a quantidade de entrevistados variou conforme a disponibilidade e a presença das pessoas durante as visitas às residências e instituições.

Isso descreve uma seleção por disponibilidade. Não é uma amostra aleatória da população.

O problema não é simplesmente o número de entrevistados. É a ausência de informações suficientes para avaliar o quanto essas pessoas representam a diversidade de opiniões existente em Antônio Pereira.

9. A maioria não conhecia a empresa, mas foi perguntada sobre a importância do empreendimento

Na primeira etapa das entrevistas, 82,5% dos participantes disseram que não conheciam a empresa responsável pelo empreendimento.

Mesmo assim, foram perguntados sobre a importância do empreendimento para o distrito.

O resultado foi apresentado em percentuais: 35% consideraram o empreendimento muito importante e 30% importante.

Mas atenção: isso não significa que 65% apoiavam a instalação da mineração. A pergunta tratava da importância atribuída ao empreendimento, não de uma manifestação direta de apoio ou rejeição.

E existe outra questão: o que exatamente foi explicado aos entrevistados antes de perguntarem sobre essa importância?

Eles receberam informações sobre a área que seria escavada, o desmonte da rocha, a unidade de beneficiamento, o transporte, os impactos sobre a paisagem e os riscos ambientais?

O relatório informa que utilizou questionários estruturados, mas é fundamental conhecer as perguntas completas e o material apresentado aos moradores.

A opinião de uma pessoa depende também das informações que recebeu para formar essa opinião.

10. A reunião tem lista de presença em anexo. Onde está a lista?

Ao descrever a oficina realizada em 19 de outubro de 2023, o EIA informa que participaram 21 moradores e afirma expressamente que a lista de presença consta em anexo.

O documento também afirma, em outro trecho, que muitos entrevistados não permitiram fotografias ou assinaturas em listas de presença por receio de serem interpretados como apoiadores da entrada de um novo empreendimento minerário.

São informações que precisam ser esclarecidas.

O relatório disponibilizado faz referência à lista de presença dos 21 participantes. Entretanto, não consegui localizar essa lista no PDF que estamos examinando.

Onde está o anexo? Quem participou da oficina? Como a atividade foi registrada? Quais foram os resultados produzidos?

Se a lista existe, basta indicar onde pode ser consultada. Se não está disponível, a documentação da participação comunitária fica incompleta.

Uma reunião não se transforma em participação social efetiva apenas porque foi mencionada em um relatório.

Um relatório ambiental precisa passar por uma revisão ambiental — e também por uma revisão de texto

O mais preocupante nesses exemplos é que não estamos falando de uma única falha isolada.

Temos uma classificação de reversibilidade que muda entre o texto e a tabela. Temos estimativas de viagens que não coincidem. Temos uma soma que não fecha. Temos conclusões que não conversam com as próprias classificações do estudo.

E temos questões metodológicas que precisam de respostas mais claras.

É normal que um EIA seja produzido por uma equipe multidisciplinar. Geólogos, biólogos, engenheiros, geógrafos e outros profissionais podem elaborar partes diferentes do documento. É justamente por isso que precisa existir uma revisão integrada, capaz de verificar se todas essas partes conversam entre si.

Um estudo ambiental não pode ser uma pilha de capítulos independentes, reunidos até formar centenas de páginas.

A pergunta que fica é inevitável:

Quem revisou o EIA da Leão de Ferro antes de sua entrega? Houve uma leitura integral, crítica e integrada?

Estamos falando de um empreendimento que pretende transformar a paisagem, movimentar caminhões, alterar habitats e operar próximo a uma comunidade.

Antônio Pereira não pode depender de um relatório que, em determinados momentos, não consegue concordar nem consigo mesmo.

Se os números, as tabelas e as conclusões não fecham dentro do documento, por que a população deveria aceitar suas conclusões sem questionar?

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11. A conta da água não fecha — e o déficit aparece como superávit.

O anexo apresenta demanda conjunta de 2.545 m³/dia e produção de 2.540 m³/dia em 2025. Isso significa déficit de 5 m³/dia, mas o quadro informa saldo positivo de 34 m³/dia. 

12. A mineradora consome 30 m³/dia em um quadro e 69 m³/dia em outro.

O documento informa demanda residencial de 30 m³/dia para 40 trabalhadores. Entretanto, no balanço de 2025, a diferença entre a demanda populacional e a demanda

conjunta é de 69 m³/dia. A diferença não é explicada. 

13. O estudo reconhece que o esgotamento sanitário do distrito é precário, mas precisamos saber como o empreendimento resolverá seu próprio problema.

O anexo descreve cobertura parcial, redes sem planejamento e uma estação de tratamento existente que não está em operação. A solução efetiva para os efluentes da operação precisa ser demonstrada. fileciteturn31file4

14. Três alternativas locacionais, mas onde está a comparação dos impactos sobre os moradores?

O EIA apresenta três alternativas para a disposição das estruturas, mas a justificativa da escolha enfatiza principalmente logística, segurança operacional e afastamento da pilha de finos da MG-129. Precisamos verificar se os impactos sobre as residências e a qualidade de vida foram comparados de forma objetiva. fileciteturn32file0

15. Mediram o barulho antes da mina funcionar e afirmaram que os equipamentos não ultrapassariam os limites.

O relatório apresenta medições de ruído ambiente em dois pontos, durante o dia, antes da operação. Isso caracteriza o cenário de referência, mas não substitui uma previsão acústica dos equipamentos em funcionamento. fileciteturn32file2

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Mais cinco absurdos no relatório da Leão de Ferro

Na primeira parte, apresentamos dez problemas identificados no EIA/RIMA da Leão de Ferro. Mas a leitura dos documentos revelou outras questões que merecem atenção. Desta vez, encontramos problemas envolvendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, alternativas locacionais e ruído.

A lista continua.

11. A conta da água não fecha — e o déficit aparece como superávit.

O anexo apresenta uma demanda conjunta de 2.545 m³/dia e uma produção de 2.540 m³/dia em 2025. A diferença é um déficit de 5 m³/dia. Entretanto, o quadro apresenta um saldo positivo de 34 m³/dia.

Não estamos falando de uma interpretação complexa ou de uma divergência metodológica. É uma subtração. Se a demanda é superior à produção, não existe superávit.

Como um documento que pretende demonstrar a disponibilidade de água para uma comunidade e um empreendimento consegue apresentar o resultado oposto ao que os próprios números indicam?

12. A mineradora consome 30 m³/dia em um quadro e 69 m³/dia em outro.

O documento informa que o consumo residencial da mineradora, considerando 40 trabalhadores, será de 30 m³/dia.

Entretanto, no balanço de 2025, a diferença entre a demanda populacional e a demanda conjunta é de 69 m³/dia.

Afinal, estamos falando de 30 ou 69 metros cúbicos por dia? De onde vem essa diferença? Existe algum consumo adicional que não foi explicado?

Quando se discute disponibilidade hídrica, uma diferença dessa dimensão não pode simplesmente passar despercebida.

13. O estudo reconhece os problemas do esgotamento sanitário do distrito, mas como a mineradora resolverá o próprio problema?

O anexo descreve uma situação preocupante em Antônio Pereira: cobertura parcial de esgotamento sanitário, redes construídas sem planejamento e cadastro adequado e uma estação de tratamento existente que não está em operação.

Estamos falando de um distrito que já enfrenta limitações em sua infraestrutura sanitária.

Nesse cenário, como será resolvido o esgotamento sanitário do empreendimento? Qual será o sistema de tratamento? Qual sua capacidade? Para onde serão destinados os efluentes?

Não basta reconhecer que o distrito tem problemas. É necessário demonstrar que a chegada de uma nova atividade industrial não acrescentará mais uma pressão sobre uma infraestrutura que já apresenta deficiências.

14. Três alternativas locacionais, mas onde está a comparação dos impactos sobre os moradores?

O EIA apresenta três alternativas para a disposição das estruturas do empreendimento. A justificativa para a escolha enfatiza aspectos como logística, segurança operacional e afastamento da pilha de finos da MG-129.

Mas uma pergunta permanece: como foram comparados os impactos de cada alternativa sobre a população?

Qual delas produziria menos poeira nas residências? Qual provocaria menos ruído? Qual teria menor impacto sobre a paisagem, a vegetação e os recursos hídricos? Qual seria menos prejudicial à qualidade de vida de quem mora nas proximidades?

Não basta demonstrar qual alternativa é mais conveniente para a operação da mineradora. É preciso demonstrar também qual delas representa o menor impacto para a comunidade.

Afinal, o território não existe apenas para acomodar as estruturas de uma empresa.

15. Mediram o barulho antes de a mina funcionar e afirmaram que os equipamentos não ultrapassariam os limites.

O relatório apresenta medições de ruído ambiente realizadas em apenas dois pontos, durante o período diurno, antes do início da operação da mina.

Essas medições são úteis para caracterizar o cenário sonoro existente. Mas existe uma diferença fundamental entre medir o barulho de uma região antes da instalação de uma mineradora e prever o ruído produzido por seus equipamentos em funcionamento.

Britadores, peneiras, correias transportadoras, caminhões e demais estruturas operacionais serão incorporados a um ambiente que hoje possui outra configuração sonora.

Como se concluiu que os equipamentos não ultrapassariam os limites permitidos? Qual foi a previsão acústica utilizada? Como foram considerados os diferentes horários de operação e a proximidade das residências?

Medir o silêncio relativo de hoje não é o mesmo que demonstrar o nível de ruído de amanhã.

Mais cinco absurdos no EIA da Leão de Ferro: quando até a água precisa esperar por uma decisão

Na primeira parte, encontramos contas que não fecham, tabelas que contradizem o próprio texto e conclusões que parecem ter sido escritas por equipes que não conversaram entre si.

Mas a leitura do EIA ainda reserva outras surpresas. E algumas delas são especialmente preocupantes porque envolvem justamente aquilo que não deveria ser tratado com improviso: água, erosão, sedimentos e segurança ambiental.

Vamos a mais cinco pontos.

16. A água dos sumps será bombeada para algum lugar. Só falta decidir para onde.

O plano de drenagem prevê duas estruturas chamadas sumps: uma para receber água e sedimentos provenientes da pilha de estéril e outra localizada no fundo da cava.

Até aí, tudo bem. São estruturas previstas para acumular água e reter sedimentos.

O problema aparece quando o próprio documento afirma que a destinação das águas bombeadas dos sumps deverá ser discutida oportunamente. E acrescenta que a qualidade desse recurso deverá ser considerada em função da destinação desejada.

Vamos traduzir: o empreendimento prevê acumular água, prevê bombear essa água, mas deixa para uma discussão posterior a definição de seu destino e a avaliação de sua qualidade em relação ao uso pretendido.

Não é um detalhe burocrático. É uma questão central do sistema de drenagem.

Para onde essa água será levada? Será reutilizada? Em quais condições? Qual será o destino caso não possa ser reaproveitada? E quais parâmetros de qualidade serão exigidos?

Uma coisa é projetar uma estrutura para acumular água. Outra é demonstrar que existe uma solução segura e tecnicamente definida para a água que sairá dela.

A água não espera a reunião seguinte para encontrar um caminho.

17. Um sistema dimensionado para chuvas extremas, mas com um detalhe que merece explicação.

O plano de drenagem apresenta diferentes tempos de retorno para dimensionar suas estruturas.

Para determinados canais e dispositivos, utiliza períodos de retorno de 100 e 500 anos. Também prevê uma majoração de 20% na vazão de projeto.

Entretanto, ao calcular o volume de residência dos sumps — o volume destinado a permitir a sedimentação das partículas em suspensão —, o estudo considera uma precipitação de 24 horas com período de retorno de apenas dois anos.

Isso não significa automaticamente que o projeto esteja errado. As estruturas têm funções diferentes, e o dimensionamento hidráulico pode utilizar critérios distintos para cada uma delas.

Mas existe uma pergunta que precisa ser respondida: como o sistema garante a retenção adequada de sedimentos quando recebe volumes de água associados a eventos muito mais intensos do que aquele utilizado para estimar o volume de residência?

O próprio estudo prevê bombeamento para controlar o nível dos sumps e evitar o galgamento. Também estima que o esgotamento deverá ocorrer em três dias, com funcionamento contínuo durante 24 horas.

Mas e se o evento extremo ocorrer enquanto o sistema estiver operando? E se houver falha no bombeamento? Qual é a margem operacional efetiva para reter sedimentos?

Não basta apresentar números grandes e tempos de retorno impressionantes. É preciso demonstrar como as diferentes premissas funcionam em conjunto.

Uma estrutura pode estar dimensionada para conduzir muita água e, ainda assim, não demonstrar suficientemente sua capacidade de reter os sedimentos que essa água carrega.

18. O próprio estudo reconhece uma voçoroca e terrenos sujeitos à erosão. Isso deveria acender um alerta.

Em um dos documentos técnicos anexados ao EIA, a equipe descreve uma voçoroca existente na área de estudo, nas proximidades da área diretamente afetada.

O texto não trata o problema como algo trivial. Pelo contrário: descreve materiais friáveis, terrenos com baixa qualidade geotécnica e condições que favorecem processos erosivos e escorregamentos.

O documento também afirma que ravinamentos podem evoluir para voçorocas, condicionados pelo escoamento das águas superficiais e pelo nível do lençol freático.

Estamos falando de um ambiente no qual a erosão já é uma realidade identificada pelos próprios estudos.

O plano de drenagem prevê canaletas, descidas d'água, leiras de proteção e estruturas de contenção de sedimentos. Essas medidas são relevantes, mas não encerram a discussão.

Como será monitorada a evolução dos processos erosivos existentes? Qual é a capacidade efetiva das estruturas de contenção diante da produção de sedimentos? Como será verificado se o material carreado permanece dentro da área operacional?

O estudo adota uma taxa de geração de sedimentos de 300 m³ por hectare ao ano para áreas de mineração, mas é necessário compreender como esse parâmetro foi aplicado às condições específicas do terreno.

Não estamos falando de uma possibilidade abstrata de erosão. O próprio diagnóstico identifica uma voçoroca e descreve terrenos vulneráveis.

19. A drenagem é chamada de efêmera. Mas o próprio documento descreve uma voçoroca com carreamento de sedimentos.

Um estudo de caracterização de drenagem conclui que uma drenagem próxima à área diretamente afetada é efêmera e que não há nascente na área examinada.

O documento apresenta fotografias de inspeções de campo e utiliza informações de sondagens para sustentar a conclusão de que não existe água subterrânea na área considerada.

Mas há outro trecho que merece atenção: o mesmo documento descreve uma voçoroca formada por intervenções humanas anteriores, com escoamento de água da chuva e carreamento de sedimentos para as partes mais baixas do terreno.

É importante não confundir as coisas. Uma drenagem efêmera pode, sim, transportar água e sedimentos durante e após eventos de chuva. E a ausência de nascente não significa ausência de escoamento superficial.

A questão não é afirmar que a classificação como drenagem efêmera esteja errada. A questão é saber se as consequências hidrológicas e ambientais desse escoamento foram suficientemente avaliadas.

Para onde seguem os sedimentos? Quais áreas recebem esse material? Qual é a conexão dessa drenagem com os cursos d'água a jusante? Como a implantação da mina poderá alterar esse comportamento?

Chamar uma drenagem de efêmera não faz desaparecer a água da chuva, muito menos os sedimentos que ela transporta.

20. A mina afirma que não vai atingir o lençol freático. Mas a afirmação precisa ser examinada com cuidado.

O EIA afirma que a abertura da cava proposta não provocará intervenção no nível do lençol freático.

A justificativa apresentada no estudo principal menciona informações de furos de sondagem do Plano de Aproveitamento Econômico, indicando que a área da cava estaria acima do nível da água subterrânea.

O tema merece atenção porque o próprio diagnóstico hidrogeológico descreve diferentes sistemas aquíferos na região, incluindo sistemas itabiríticos e de coberturas. Também menciona a função das cangas lateríticas como estruturas de recarga, devido à sua permeabilidade.

Não é correto concluir, apenas com essas informações, que haverá rebaixamento do lençol freático. Tampouco seria correto afirmar que a mina necessariamente afetará as águas subterrâneas.

Mas uma conclusão tão importante precisa estar sustentada por dados hidrogeológicos robustos: localização e profundidade dos furos, níveis d'água observados, comportamento sazonal, conectividade entre sistemas aquíferos e relação entre a geometria final da cava e o nível freático.

A pergunta é simples: como o estudo demonstra que a ausência de água observada nos pontos de sondagem representa adequadamente o comportamento hidrogeológico de toda a área que será escavada?

Não basta dizer que a cava estará acima do lençol freático. É preciso mostrar como essa conclusão foi construída e quais são seus limites.

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Jorge Guerra Pires é autor dos livros sobre política e inteligência artificial: "Desinformação, infodemia, discurso de ódio, e fake news", "Inteligência Artificial e Democracia", e "Ciência para não cientistas".

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