"Sob a Proteção de Deus", um Deus à la Carte: A Ofensa à Consciência Ateísta (Eduardo Banks)
- Jorge Guerra Pires
- 2 de fev. de 2025
- 3 min de leitura
A invocação de Deus em documentos oficiais e cerimônias públicas tem sido um ponto de contestação recorrente entre defensores do Estado laico e aqueles que veem tais menções como tradição cultural. No Brasil, um dos exemplos mais marcantes desse embate é a expressão "Sob a proteção de Deus" no preâmbulo da Constituição Federal. Essa frase, que aparentemente se destina a unir a nação sob uma perspectiva espiritual, levanta questões importantes sobre a ofensa à consciência ateísta e a coerência do Estado laico.
O Caso de Sorocaba: Quando o Estado Impõe um Deus
Recentemente, um caso na Câmara Municipal de Sorocaba trouxe à tona o debate sobre a imposição de elementos religiosos em ambientes públicos. O regimento interno da Câmara previa a leitura de versículos bíblicos na abertura das sessões legislativas, uma prática que foi questionada judicialmente por ferir a liberdade de consciência dos parlamentares e servidores que não compartilham da fé cristã. A decisão judicial que revogou essa prática foi baseada no argumento de que tal leitura não apenas favorecia uma religião específica, mas também impunha aos não cristãos uma experiência religiosa forçada.
Liberdade de Consciência e a Religião como Norma Implícita
Um dos pontos centrais levantados pelo tribunal foi que a imposição de uma invocação religiosa é uma ofensa à liberdade de consciência, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição. Essa liberdade inclui não apenas o direito de professar uma fé, mas também o direito de não professar fé alguma. A insistência em manter referências religiosas em documentos e rituais oficiais reforça a noção de que a crença é um padrão normativo, marginalizando aqueles que se identificam como ateus ou agnósticos.
O desembargador que proferiu a decisão destacou que a questão não se limita à liberdade religiosa, mas também afeta diretamente a liberdade de consciência em sua forma moderna. Ouvir repetidamente referências a um Deus no qual não se acredita é uma experiência coercitiva para ateus e outros descrentes.
O Paradoxo do Deus à la Carte
Outro ponto interessante da decisão foi o argumento de que a imposição de um Deus genérico, "neutro" ou diluído é também uma afronta às religiões. Quando o Estado se propõe a adotar um Deus impessoal para agradar a todos, ele não apenas desrespeita a pluralidade religiosa, mas também banaliza a fé dos crentes.
Essa abordagem cria um Deus à la carte, onde a divindade é moldada conforme a conveniência política do momento. Se, por um lado, a religião se torna um instrumento de inclusão simbólica para os fiéis, por outro, ela se descola de seu significado original e passa a ser um vínculo artificial imposto pelo Estado.
Ateus Devem Engolir a Religião Oficial?
Críticos dessa decisão poderiam argumentar que ateus não deveriam se incomodar com expressões religiosas em documentos públicos, já que, em teoria, não acreditam nelas. Esse argumento, no entanto, ignora o fato de que a imposição simbólica da religião afeta a forma como a sociedade percebe os descrentes.
Se o Estado continuamente reforça a presença de Deus em sua estrutura, ele legitima a ideia de que a crença religiosa é um critério fundamental para a cidadania. O ateísmo, então, passa a ser visto como um desvio ou uma condição inferior. Isso não apenas perpetua o preconceito contra ateus, mas também cria um ambiente em que a crítica à religião se torna socialmente inaceitável.
A Necessidade de um Estado Verdadeiramente Laico
A inclusão de "Sob a proteção de Deus" na Constituição e a imposição de práticas religiosas em espaços públicos não são meros detalhes simbólicos. São sinais claros de que o Brasil ainda não atingiu um verdadeiro Estado laico.
Um Estado que se diz laico, mas que continuamente faz referências a Deus em seus atos oficiais, está, na prática, favorecendo a crença religiosa em detrimento da descrença. O laicismo pleno não significa a supressão da fé individual, mas sim a neutralidade do Estado perante todas as formas de crença (e não crença).
Para avançarmos nessa direção, é essencial que expressemos o incômodo que tais práticas causam. A consciência ateísta não deve ser tratada como um capricho ou uma irrelevância. Se defendemos a igualdade de direitos e o respeito às convicções individuais, precisamos reconhecer que a presença obrigatória de Deus no discurso institucional é um problema real.
Um Brasil verdadeiramente laico não é aquele que expulsa a religião do cotidiano, mas sim aquele que garante que nenhuma crença (ou descrença) tenha privilégios institucionais. Só assim poderemos construir uma sociedade verdadeiramente livre e igualitária.
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