Retirar Deus da Constituição é uma Reparação Histórica, Não é um Favor, É uma Obrigação
- Jorge Guerra Pires
- 18 de jan. de 2025
- 2 min de leitura
No Brasil, a presença da menção a Deus na Constituição não é algo que surgiu de forma natural ou espontânea no processo de formação do Estado. Ela foi inserida por pressão de grupos religiosos na Constituição de 1934, rompendo com um princípio essencial que havia sido consolidado na Constituição de 1891: a separação entre Igreja e Estado. Essa mudança não foi uma ação legítima para refletir a identidade nacional, mas um retrocesso, impulsionado por uma agenda religiosa que visava impor um domínio moral sobre a esfera pública.
Ao longo da história republicana do Brasil, o processo de secularização esteve em constante disputa. Desde o fim do Império, com a promulgação da Constituição de 1891, o país adotou uma postura laica, buscando garantir a liberdade de crença e assegurar que as questões religiosas não interferissem nas decisões políticas ou governamentais. A Constituição de 1934, no entanto, fez uma infeliz exceção ao inserir a frase "sob a proteção de Deus", que não estava presente no documento anterior e que foi inserida por pressão de líderes religiosos.
A Constituição de 1988, que é a vigente, manteve essa expressão, apesar de ser, em sua essência, um marco da laicidade do Estado brasileiro. O debate sobre essa menção voltou à tona, especialmente quando se considera que uma Constituição deveria refletir os valores da sociedade como um todo, sem privilegiar qualquer religião ou crença. A presença de Deus no texto constitucional é, na verdade, uma discordância com o princípio da laicidade que deveria caracterizar o Brasil moderno.
Retirar Deus da Constituição, longe de ser um favor ou uma mudança simbólica, é uma reparação histórica. É a correção de um erro que foi imposto ao país por grupos religiosos em um momento de tensão entre o Estado e a Igreja. Retirar essa menção é uma forma de restaurar o espírito democrático e pluralista que deve nortear a construção de uma nação, permitindo que todas as crenças, ou a falta delas, possam coexistir de maneira igualitária e livre de imposições institucionais.
A ideia de que a presença de Deus na Constituição seja algo que deve ser preservado como uma "tradição" é um erro. A tradição que realmente importa é a do Estado laico, que respeita a liberdade religiosa e assegura a neutralidade das instituições públicas. Manter essa expressão é perpetuar uma estrutura de dominação religiosa sobre a política e a sociedade. A verdadeira tradição republicana brasileira é a do respeito à diversidade, à liberdade de pensamento e à autonomia dos indivíduos, independentemente de sua crença.
Portanto, retirar Deus da Constituição é mais do que uma questão simbólica; é uma obrigação ética e política. É um compromisso com a laicidade do Estado, com a reparação histórica de um erro cometido em 1934 e, acima de tudo, com a construção de um Brasil mais justo, plural e respeitoso com todas as suas crenças.
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