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Proibição do Uso de Recursos Públicos para Reformas de Igrejas e Instituições Religiosas

Recentemente, o movimento "Free From Religion (FFR)" venceu uma causa que questionava o uso de recursos públicos para financiar a reforma de igrejas e instituições religiosas. A decisão reforçou a ideia de que, como as igrejas são usadas para práticas religiosas, elas não devem ser mantidas ou reformadas com dinheiro público, uma vez que isso contraria o princípio da laicidade do Estado, garantido pela Constituição Brasileira. O Estado deve garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma neutra, sem favorecimento de instituições religiosas, para garantir a separação entre religião e o poder público.

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