🚫 É falso que existe um projeto de lei para criminalizar o ateísmo no Brasil | aos fatos

Jorge Guerra Pires
4 de jun. de 2025
2 min de leitura

https://www.youtube.com/watch?v=OGUw6rcqVPU

Publicações que circulam nas redes sociais afirmam que foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que criminaliza o ateísmo no Brasil, com penas de até 23 anos de prisão. A alegação é falsa.

Não há nenhum projeto de lei, em tramitação ou arquivado, que proponha a criminalização da descrença religiosa no país. A informação é fabricada e não possui respaldo em nenhuma fonte oficial da Câmara dos Deputados, do Senado ou de veículos jornalísticos confiáveis.

❌ O que diz a mensagem falsa

"Projeto de Lei quer criminalizar o ateísmo no país, com pena de até 23 anos de prisão e multa! [...] quem se declarar ateu, promover ideias ateístas ou questionar publicamente a existência de Deus pode ser condenado."

A publicação ainda afirma que o texto do suposto projeto justificaria a medida como forma de "proteger os valores morais da sociedade brasileira".

✅ O que dizem os fatos

🔍 Não há qualquer registro no sistema da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal de projeto de lei que proponha criminalizar o ateísmo no Brasil.

🧾 O site da Câmara dos Deputados disponibiliza buscas públicas de projetos em tramitação ou arquivados. Nenhuma proposição com esse conteúdo foi apresentada, nem mesmo por parlamentares ligados a bancadas religiosas.

📜 A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso VI, estabelece:

“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

➡️ Ou seja: o Brasil é um Estado laico, e a liberdade de crença inclui também o direito de não crer. Propor a criminalização do ateísmo seria inconstitucional.

ℹ️ Projetos reais sobre discurso religioso

Embora a alegação do post seja falsa, é verdade que alguns projetos de lei foram propostos para criminalizar ataques contra religiosos, especialmente em redes sociais. Mas nenhum deles menciona ateísmo como crime.

PL 885/2025, do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), propõe tornar crime a ofensa a religiosos nas redes sociais, com pena de até dois anos.
PL 3176/2024, da senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS), quer agravar penas para crimes ocorridos nas imediações de igrejas e templos religiosos.

Ambos os projetos tratam de proteção de líderes religiosos, e não de perseguição à descrença religiosa.

📌 Conclusão

A mensagem que circula nas redes sociais sobre a criminalização do ateísmo no Brasil é falsa.Não há projeto de lei com esse conteúdo. A Constituição protege o direito de ser ateu, de expressar essa posição publicamente e de criticar ideias religiosas — desde que isso não configure discurso de ódio ou incitação à violência.

Publicações alarmistas como essa têm potencial para inflamar tensões e espalhar desinformação, especialmente num contexto de polarização política e religiosa.

Classificação: FALSO ❌A alegação não tem base em fatos reais, e nenhum projeto com esse conteúdo foi apresentado no Congresso Nacional.

Ateísmo não estar imune à desinformação, e seus riscos: ódio, discursos de ódio, medo generalizado. Desinformação distorce a realidade. Se queremos uma sociedade ateia realmente diferente da religiosa, desinformação é algo que não podemos permitir.