Justiça Eleitoral Libera Candidatura de Duarte Júnior para Prefeito de Ouro Preto
- Jorge Guerra Pires
- Sep 18, 2024
- 2 min read
No dia 16 de setembro de 2024, a Justiça Eleitoral publicou uma decisão importante para as eleições municipais de Ouro Preto. A juíza da 200ª zona eleitoral, Dr.ª Ana Paula Lobo, deferiu a candidatura de Duarte Júnior, deputado federal e ex-prefeito de Mariana, ao cargo de prefeito de Ouro Preto. Duarte enfrentou três pedidos de impugnação, todos considerados improcedentes.
Principais Impugnações:
- Concentração de Poder Familiar: Alegava-se que Duarte fazia parte de um grupo familiar que exerceu poder excessivo na região[^3^][3]. A defesa argumentou que ele respeitou os intervalos legais entre mandatos e que a inelegibilidade reflexa se limita ao território de jurisdição do titular[^4^][4].
- Transferência de Domicílio Eleitoral: Questionava-se a validade da transferência de domicílio eleitoral de Duarte[^5^][5]. A defesa comprovou que ele cumpriu o prazo mínimo de seis meses e possui vínculos políticos e econômicos com o novo município[^6^][6].
- Improbidade Administrativa: Duarte foi acusado de improbidade administrativa, mas a defesa demonstrou que a decisão condenatória ainda não transitou em julgado e que o recurso foi devidamente processado[^7^][7].
Com a decisão, Duarte Júnior se junta a Du Evangelista (PSOL) e Angelo Oswaldo (PV) na corrida eleitoral. A candidatura do Pastor Mazinho (PL) ainda está em análise.
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Jorge Guerra Pires é autor dos livros sobre política e inteligência artificial: "Desinformação, infodemia, discurso de ódio, e fake news", "Inteligência Artificial e Democracia", e "Ciência para não cientistas".
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