A natureza não cabe numa planilha: manifesto contra a fragilidade do licenciamento da Leão de Ferro
Quando uma professora de Botânica aponta falhas no estudo ambiental, quando a fauna é reduzida a uma lista de espécies e quando uma comunidade já marcada pela mineração é convidada a aceitar mais um empreendimento, a pergunta não é se o relatório tem muitas páginas. A pergunta é: o que ficou de fora?
Existe uma arrogância peculiar em certos processos de licenciamento ambiental: a arrogância de acreditar que aquilo que foi registrado em algumas campanhas de campo representa tudo o que existe em um território. Como se a natureza tivesse obrigação de aparecer no dia marcado pelos pesquisadores, permanecer imóvel diante das câmeras e se deixar catalogar dentro do prazo estabelecido por um cronograma empresarial.
A natureza, felizmente, não funciona assim. O problema é que os empreendimentos minerários não precisam esperar que ela seja completamente compreendida para avançar sobre ela.
É nesse contexto que a manifestação da professora Lívia Echternacht Andrade, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), precisa ser levada a sério. Na reunião do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa, realizada em abril de 2025, a professora apresentou objeções à qualidade do diagnóstico da flora no Estudo de Impacto Ambiental da Leão de Ferro. Segundo a ata, ela apontou deficiências no levantamento, questionou a ausência de espécies ameaçadas que afirmava conhecer no local e criticou a falta de coleta de material botânico para coleções científicas. Sua manifestação foi contrária à concessão da anuência ao empreendimento.
Não estamos falando de alguém que simplesmente não gosta de mineração. Estamos falando de uma pesquisadora com experiência na área, que examinou o estudo e apontou problemas relacionados justamente ao campo de conhecimento em que atua.
Quando uma especialista identifica lacunas relevantes em um diagnóstico ambiental, a resposta adequada não é tratar sua objeção como um inconveniente burocrático. É demonstrar, com evidências, que as lacunas foram corrigidas ou que não comprometem as conclusões do estudo.
A biodiversidade não pode ser considerada inexistente só porque um relatório não conseguiu registrá-la.
O que uma lista de espécies realmente nos diz?
O próprio EIA da Leão de Ferro registra pelo menos 140 espécies de aves durante as campanhas de campo. Também reúne, a partir de dados secundários, registros de 240 espécies para a região.
Esses números são importantes. Mas não significam que todas as aves existentes na região tenham sido encontradas, nem que todas as espécies registradas utilizem os mesmos ambientes ou tenham sido detectadas com a mesma facilidade.
O levantamento de aves contabilizou 160 horas de esforço amostral, distribuídas entre transecções, busca exaustiva e amostragem noturna. Houve, portanto, trabalho de campo e utilização de diferentes métodos. Seria intelectualmente desonesto ignorar isso. A questão é outra: esse esforço foi suficiente para representar a diversidade da área durante todo o ciclo anual e detectar espécies com diferentes comportamentos, hábitos e padrões de ocorrência?
As campanhas de fauna ocorreram em março e junho de 2020. Dois períodos de amostragem não equivalem automaticamente a um retrato completo de todas as estações, de todas as variações sazonais e de todas as espécies que passam pelo território.
Pensemos na tesourinha, Tyrannus savana, ave migratória cuja presença pode variar ao longo do ano. Se uma espécie aparece em determinados períodos e está ausente em outros, o resultado de um levantamento depende, entre outras coisas, de quando os pesquisadores estiveram no local. A ausência de registro em uma campanha não demonstra, por si só, ausência da espécie na região.
Pensemos também nos beija-flores. Quem já tentou fotografá-los sabe que são rápidos e que algumas espécies são especialmente difíceis de observar de perto. Uma pessoa pode reconhecer visualmente uma ave e, ainda assim, não conseguir uma fotografia que permita identificá-la com segurança. Para um inventário científico, isso não é um detalhe trivial: é uma questão de detectabilidade.
O mesmo raciocínio vale para animais noturnos, serpentes, espécies discretas e organismos cuja ocorrência depende de condições ambientais específicas. Cada grupo exige métodos apropriados. Não se pode pressupor que uma metodologia adequada para encontrar aves comuns seja igualmente eficiente para detectar todos os répteis, mamíferos ou anfíbios.
Isso não prova que os pesquisadores deixaram de encontrar determinada espécie. Prova que a suficiência de um inventário precisa ser demonstrada, e não presumida.
Há uma diferença fundamental entre afirmar que foram encontradas 140 espécies e demonstrar que o levantamento permite avaliar adequadamente a biodiversidade que será afetada. A primeira afirmação é um resultado. A segunda exige uma avaliação metodológica.
Eu não sou biólogo. E justamente por isso faço a pergunta.
Sou doutor em bioinformática. Minha formação não me transforma em especialista em Botânica, Ornitologia ou Herpetologia. Não pretendo ocupar o lugar dos profissionais que estudam esses grupos. Mas a bioinformática me ensinou a desconfiar de conclusões que vão além daquilo que os dados conseguem sustentar.
Um conjunto de dados não se torna completo apenas porque contém muitos registros. É necessário perguntar como os dados foram obtidos, quais são suas limitações, quais observações podem ter sido perdidas e até que ponto as conclusões são justificadas.
Um modelo não consegue recuperar automaticamente aquilo que nunca foi observado. Uma tabela extensa não elimina o viés de amostragem. Um relatório volumoso não transforma uma evidência incompleta em certeza.
E é justamente essa cautela que espero encontrar em um estudo destinado a fundamentar decisões com consequências ambientais duradouras.
Se eu, sem ser biólogo, consigo identificar perguntas metodológicas relevantes ao examinar o material, o que dizer da avaliação de uma pesquisadora como a professora Lívia, que trabalha diretamente com Botânica e que apontou problemas concretos no diagnóstico?
Isso não significa que minha leitura substitua a avaliação técnica. Significa que a crítica especializada precisa ser enfrentada tecnicamente. Não basta apresentar um documento e esperar que seu volume imponha silêncio.
A floresta não é um cenário descartável
Existe outro problema na maneira como os impactos ambientais são frequentemente apresentados: a vegetação é descrita como se fosse apenas uma cobertura superficial, algo que pode ser removido e depois substituído por uma compensação administrativa.
Mas uma comunidade vegetal não é uma coleção aleatória de árvores. Ela participa de uma rede de relações ecológicas. Oferece alimento, abrigo, locais de reprodução, proteção do solo e condições para a sobrevivência de inúmeras espécies.
Quando a vegetação é removida, os efeitos não ficam restritos às plantas cortadas. A fauna perde recursos e habitats. Algumas espécies conseguem se deslocar; outras não encontram ambientes equivalentes. Os fragmentos remanescentes podem ficar isolados, pressionados ou incapazes de sustentar todos os indivíduos que antes dependiam da área perdida.
O próprio EIA reconhece que a supressão da vegetação provocará perda de diversidade da flora e redução de habitats, com consequências para diferentes grupos da fauna. Apesar disso, classifica esse impacto como de baixa importância, considerando, entre outros fatores, o grau de antropização da área.
É precisamente aí que a avaliação precisa ser examinada com rigor. Uma área alterada pela atividade humana não é necessariamente uma área sem valor ecológico. Pastagens, capoeiras, bordas de vegetação e fragmentos remanescentes podem continuar sendo utilizados por aves, répteis, mamíferos e outros organismos.
E, quando a urbanização avança, a pergunta é inevitável: para onde vão os animais que perdem mais um espaço de vida?
Não basta responder que eles podem migrar para áreas próximas. É necessário demonstrar que essas áreas existem, que oferecem condições adequadas, que estão conectadas e que conseguem suportar a fauna deslocada. A simples possibilidade de deslocamento não garante sobrevivência.
Antônio Pereira não é um território vazio
Antônio Pereira já convive com os efeitos históricos da mineração. A região possui estruturas de barragens, intervenções ambientais e processos de descomissionamento que fazem parte da realidade cotidiana da comunidade.
Nesse contexto, qualquer novo empreendimento precisa ser analisado considerando não apenas seus impactos isolados, mas também o conjunto de pressões sobre o território.
A proximidade de barragens não prova automaticamente que um novo projeto provocará um acidente. Seria incorreto afirmar isso sem evidências técnicas. Mas a existência de um histórico de mineração e de estruturas em processo de descomissionamento torna ainda mais importante avaliar os riscos adicionais, os efeitos cumulativos e a capacidade de fiscalização.
O mesmo cuidado vale para a Gruta Nossa Senhora da Lapa e outras cavidades naturais. A afirmação de que não serão utilizados explosivos, caso confirmada nos documentos operacionais, não encerra a discussão sobre vibrações, ruído, poeira ou alterações no terreno. Métodos mecânicos também precisam ser avaliados em função de suas características e de seus possíveis efeitos.
A pergunta não é se uma empresa consegue descrever um método de operação. A pergunta é se ela demonstrou, com dados adequados, que os efeitos desse método serão compatíveis com a proteção do patrimônio natural e com a segurança da população.
Uma comunidade que já suporta os custos da mineração não deveria ter de aceitar novas intervenções com base em promessas genéricas de controle ambiental.
A objeção de uma professora não é um detalhe administrativo
A manifestação da professora Lívia coloca em discussão algo que deveria ser elementar: a qualidade do conhecimento utilizado para autorizar uma intervenção ambiental.
Se existem dúvidas relevantes sobre a flora, se espécies potencialmente ameaçadas não foram identificadas no levantamento e se há questionamentos sobre a suficiência dos métodos empregados, a resposta deve ser uma análise técnica transparente.
Quais espécies foram procuradas? Quais foram efetivamente registradas? Em quais períodos? Quais métodos foram utilizados? Quais limitações foram reconhecidas? Como se demonstrou a suficiência amostral? Quais lacunas permanecem? Como essas lacunas foram consideradas na avaliação dos impactos?
Essas perguntas não são obstáculos artificiais ao desenvolvimento. São requisitos básicos de uma decisão responsável.
A ciência não exige que todo estudo seja perfeito. Exige que suas limitações sejam reconhecidas e que a força das conclusões seja proporcional à força das evidências.
Se o diagnóstico é insuficiente, a classificação de um impacto como baixo pode estar apoiada em uma compreensão incompleta do território. E, quando uma decisão autoriza a supressão de habitats, o erro não é necessariamente reversível. Uma espécie não registrada pode desaparecer de uma área antes que alguém perceba que ela estava ali.
O manifesto
Não aceito que a existência de um relatório seja confundida com a demonstração de que tudo foi adequadamente estudado.
Não aceito que a ausência de registro seja tratada como prova de ausência.
Não aceito que a biodiversidade seja reduzida a uma lista de nomes sem uma avaliação rigorosa do destino dos organismos e dos habitats dos quais dependem.
Não aceito que a palavra “antropizado” funcione como uma autorização automática para degradar ainda mais uma região já submetida à pressão humana.
E não aceito que as objeções de uma pesquisadora da UFOP sejam tratadas como secundárias quando dizem respeito à qualidade do diagnóstico ambiental que fundamenta uma decisão sobre o território.
O que está em discussão não é uma oposição abstrata entre ciência e mineração. É a obrigação de que a mineração, quando proposta, seja submetida a uma avaliação ambiental tecnicamente consistente, transparente e capaz de enfrentar as incertezas que realmente importam.
A professora Lívia apresentou objeções ao diagnóstico da flora. O próprio EIA reconhece perdas de habitats e registra uma comunidade diversificada de aves. A população convive com uma região marcada por intervenções minerárias. Esses elementos exigem respostas concretas, não apenas garantias genéricas.
Antes de pedir que Antônio Pereira aceite mais um empreendimento, é preciso demonstrar que a biodiversidade foi adequadamente estudada, que os impactos cumulativos foram considerados, que os riscos foram avaliados e que as medidas propostas são suficientes.
Porque a natureza não tem como protocolar uma contestação quando uma espécie desaparece.
A ave que não foi registrada não pode exigir uma nova campanha de campo. A planta que não foi identificada não pode pedir que sua ocorrência seja acrescentada ao inventário. O animal deslocado não pode cobrar que o fragmento vizinho tenha espaço para ele.
Por isso, o ônus de demonstrar a suficiência do estudo deve recair sobre quem pretende intervir no território — e a análise do órgão licenciador precisa ser capaz de verificar essa demonstração.
Antônio Pereira não é uma folha em branco no mapa de uma mineradora. É um território habitado, ecologicamente complexo e marcado por uma história de mineração. Seu futuro não pode ser decidido como se aquilo que não coube no inventário simplesmente não existisse.
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Jorge Guerra Pires é autor dos livros sobre política e inteligência artificial: "Desinformação, infodemia, discurso de ódio, e fake news", "Inteligência Artificial e Democracia", e "Ciência para não cientistas".
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